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Licenciamento Sanitário 2023

Donos de estabelecimentos devem renovar e pagar a taxa sanitária até 30 de abril.

A medida foi anunciada pela Prefeitura. O processo é totalmente online e deve ser feito pelo portal Carioca Digital https://home.carioca.rio/ com login e senha pessoal de qualquer sócio administrador da empresa.

Os donos de estabelecimentos sejam eles pessoas jurídicas ou autônomos estabelecidos no município do Rio, devem realizar o pagamento da taxa referente ao licenciamento sanitário deste ano até o dia 30 de abril. A medida foi anunciada pela Prefeitura nesta sexta-feira (31). O processo é totalmente online e deve ser feito pelo portal Carioca Digital.

O cálculo que estabelece o valor da taxa é feito de forma automática pelo sistema com o preenchimento de um roteiro com informações básicas do estabelecimento da empresa. Após o pagamento do valor, o documento de licença é emitido e deve ser exposto de forma visível no estabelecimento.

A documentação é necessária para as empresas e autônomos estabelecidos que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços.

As empresas constituída como ponto de referência, na residência do sócio, está isenta dessa obrigação.