Por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25/04), o Governo Federal pretende usar recursos de fundos garantidores para alavancar até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Não haverá gastos extras para o Tesouro Nacional. A chamada ‘MP do Crédito’, 1.114/2022, integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos. Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos. Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab.
Em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, explicou que são recursos que estavam parados nos bancos: “O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
